Lei da cadeirinha para transporte de crianças completa primeiro ano

Lei da cadeirinha para transporte de crianças completa primeiro ano

 

04/09/2011 - 14h34

Saúde
 

Da Agência Brasil

Brasília - A obrigatoriedade da cadeirinha para o transporte de crianças de até 7 anos de idade em veículos completa 1 ano neste mês. Apesar da regulamentação, ainda há, resistência ao uso do equipamento.

De acordo com a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o transporte de crianças até 10 anos em veículos, os recém-nascidos de até um 1 de idade devem ser transportados no bebê-conforto; os menores de 1 a 4 anos, em cadeirinhas; aqueles de 4 a 7 anos e meio, em assentos de elevação com cinto de segurança. A multa por descumprimento é R$ 191,54, e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

No Distrito Federal (DF), somente no primeiro semestre de 2011, foram aplicadas 203 multas pelo não uso da cadeirinha. Em 2010, foram 656 multas. A fiscalização começou em 1º de setembro do ano passado. O gerente de Fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, Marcelo Madeira, garante que apesar das notificações a população do DF aderiu o uso da cadeirinha.

Segundo ele, os país flagrados transportando crianças sem a cadeirinha ou assento de elevação justificam que estavam perto de casa ou conduzindo com cuidado. Além disso, Madeira disse que algumas famílias alegam o valor do equipamento. Para o gerente de Fiscalização não há justificativa. “Hoje com a grande produção a cadeirinha custa menos que a multa. É preciso pensar que você está resguardando a vida do seu filho”.

No estado de Goiás desde de setembro do ano passado foram aplicadas 1.774 multas a motoristas por transportarem crianças de forma irregular, segundo a última estatística do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). Só no primeiro semestre de 2011 foram 400 multas. A média é 4,6 multas por dia.

Segundo, diretor de Trânsito, Miguel Carlos Leite Ferreira, da Agência Municipal de Trânsito de Goiânia esse número de notificações é pequena se for considerado a frota de veículos. Só na capital goiana são mais de 1 milhão de carros. “O que vemos na prática é que os pais estão transportando as crianças com segurança”.

No Maranhão foram 215 multas entre janeiro e julho, uma média de 1 multa por dia. Para o Detran do estado o índice é pequeno se comparado a outros estados, como São Paulo, onde a média é 8 multas por dia. Para Lidinalva Ribeiro chefe da Divisão de Orientação para o trânsito do Detran (MA), a população está consciente da necessidade de transportar as crianças com segurança, mas, apesar disso, ela disse que ainda é preciso fazer campanha para orientar pais que se mostram resistentes ao uso do equipamento.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o trânsito é uma das principais causas de acidentes envolvendo crianças. De acordo com o ministério, em 2009 792 crianças até 9 anos de idade foram atendidas pelos serviços de emergência vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Em 2008 foram registradas 1.006 mortes nessa faixa etária.

Segundo a Organização Mundial da Saúde a utilização correta da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte em acidente. Em Brasília, a administradora Julie Holanda de 32 anos, mãe de Isabel de 4 anos considera primordial o uso da cadeirinha. “Não é uma obrigação, é um ato de amor".

Edição: Rivadavia Severo
Agência Brasil

Notícias

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...